Para advertir o Senado: semana de mobilização contra a reforma “Accoyer”

16/07/2009 19h54

por Andréa Naccache

Na semana de votação, pelo Senado francês, do projeto de reforma legal do deputado Accoyer, que pretende restringir a prática clínica psi a médicos e psicólogos, a comunidade psi francesa, mobilizada especialmente por Jacques-Alain Miller, promove debates e vai a público.

Sábado, 10 de janeiro:

O IV Forum Psy reuniu, em Paris, na Sala Mutualité, 1200 pessoas, entre psis e intelectuais envolvidos no esforço contra a regulamentação da psicanálise pela “amendement Accoyer”. Jacques-Alain Miller refere-se à reforma da legislação como “neo-higienista”.

Domingo, 11:

A Jornada Excepcional da Escola da Causa Freudiana, “Internationnale Psy”, promove vinte e oito intervenções, durante sete horas, com conferencistas do Brasil, da Argentina, da Itália, da Espanha e da Bélgica, a propósito da regulamentação. Jorge Forbes leva a eles a notícia do processo legislativo brasileiro - o Projeto de Lei do deputado Simão Sessim, atualmente em trâmite na Câmara - e comenta a posição das instituições nacionais em face da proposta legal.

Segunda-feira, 12:

O jornal Le Monde, noticia a mobilização psi contra a “conspiração dos imbecis”.

Jacques-Alain Miller é entrevistado pela TV5 e enfatiza: “se o Estado tem um conceito de saúde mental, não estamos mais em democracia”. Preocupação acentuada se o Estado é centralizado, como na França. “Somos favoráveis à lei que, primeiramente, preserve a livre opção do terapeuta, mas faça obrigação a todos os psis, não somente ao psicanalista ou ao psicoterapeuta, ou psiquiatra, ou psicólogo, de assegurar, de garantir, através de associações auto-reguladas, a formação, a capacidade e, sobretudo, a deontologia de seus membros”. Há um esforço atual para a mudança do projeto no Congresso francês, e um contato do movimento psi com os deputados, relata Miller, pela propositura de um novo projeto de lei. Sua entrevista foi transmitida na França às 16:20 do dia 12 e às 0:35 do dia 13. No Brasil, os horários da TV5 foram 13:15, no dia 12, e 7:15, no dia 13.

Quarta-feira, 14:

O Figaro inicia uma seqüência de publicações pelos próximos dias, com críticas ao movimento psi, sempre tendendo à regulamentação.

No próprio dia 14, Catherine Petitnicolas posiciona-se favoravelmente à proposta legislativa de Accoyer, entendendo que, diante de um vazio jurídico, seria necessário ofertar algum controle da prática psicoterapêutica à população. Em um discurso sobre os riscos causados por terapeutas “autoproclamados”, ela faz pouco das alternativas propostas no Senado à “amendement Accoyer”.

O que houve de novidade no Senado: Francis Giraud modificara pouco do projeto anterior, satisfazendo assim aos médicos e psiquiatras; Adrien Gouteyron, vice-presidente do Senado, sugeriu mudanças mais substanciais: propõs a criação de um “Conselho nacional das práticas relativas ao psiquismo”, reunindo quatro colégios independentes, dos psiquiatras, psicólogos clínicos, psicanalistas e psicoterapeutas.

Esta é a proposta defendida por Jacques-Alain Miller e pela Escola da Causa Freudiana; também pela Federação Européia de Psicoterapia e a Associação Federativa Francesa de Organismos de Psicoterapia. Ainda assim, Catherine Petitnicolas sustenta: as instituições estão mais preocupadas com o lucro do “negócio” das formações, que com as necessidades do público.

Noutros pequenos artigos em seqüência, Petitnicolas dicerne mal a psicoterapia da psicanálise, e insiste em dizer que a contrariedade ao projeto Accoyer é minoritária. Opõe-se especialmente à concepção de que a psicanálise não será regida pelo projeto, porque não consiste em uma psicoterapia.

Ainda no dia 14, Martine Perez publica a posição da Academia de Medicina francesa: pelo reforço da formação em psicoterapia aos médicos e a completa submissão da clínica à medicina: que o tratamento psi seja legal apenas havendo prescrição médica...

Sexta-feira, dia 16:

No Figaro, chama a atenção o artigo de Charles Melman. Mais uma vez, crítica aos opositores do projeto de lei, que estariam especialmente preocupados com o lucro da venda de formação. Diz ele: uma formação universitária e científica é uma preliminar desejável – mas não formação suficiente – a uma ação que, de outra maneira, poderia ficar sem freio nem limite.

Porém, para Melman, a questão não é dos psicanalistas, que estão à parte da regulamentação promovida. Em seus termos: “En échange de ses honoraires, le psychanalyste, lui, ne promet rien, aidant toutefois l'analysant à faire fructifier sa dépense. Mais la cure personnelle qu'il a suivie ne peut lui permettre d'accepter qu'un intérêt pécuniaire soit en dernier ressort celui du praticien. On devient psychanalyste par accident, non par souci de faire carrière ». Comprimenta Accoyer e o Ministro Mattei por terem respeitado a singularidade da psicanálise, dispensando-a do campo da regulamentação, deixando-a aos cuidados « das associações que a representam ».

Ainda em 16, em seguida, quem escreve é Guy Rouquet, presidente da entidade “Psychothérapie Vigilance », que atende « vítimas de terapias desviantes ou abusivas”. São desnecessários os comentários sobre a posição que seu artigo defende.

Na segunda-feira, 19 de janeiro:

O médico Christophe André indaga aos psicanalistas que reivindicaram separação entre psicanálise e psicoterapia, insistindo que o projeto Accoyer não os alcança, por que lhes incomodaria o projeto de lei...

Para mais detalhes: as notícias do periódico da AMP, Ten Line News, sobre o Fórum Psy e a Jornada Excepcional da ECF, bem como o clipping do jornal Le Monde, estão disponíveis para download no documento que segue.

A conferência de Jorge Forbes sobre a regulamentação no Brasil está nesta mesma seção do site, “Movimento Analítico”, sob o título “A sensibilidade brasileira”.